Regularização CETESB e CADRI: Conformidade Ambiental em São Paulo

Solução Completa para Regularização de Empreendimentos no Estado de São Paulo

A regularização junto à CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e a obtenção do CADRI (Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental) são etapas fundamentais para empresas que atuam no estado de São Paulo e que geram, transportam ou destinam resíduos. A CETESB é o órgão ambiental paulista responsável pelo licenciamento, fiscalização e controle ambiental, enquanto o CADRI é o documento que autoriza a movimentação de resíduos entre geradores e destinadores licenciados.

A Resilix oferece serviços especializados para a regularização de sua empresa junto à CETESB, incluindo a obtenção de licenças, a emissão de CADRI e o cumprimento das exigências legais para a gestão de resíduos no estado de São Paulo.

O que é a CETESB

A CETESB é a agência do governo do estado de São Paulo responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição, com a finalidade de preservar e recuperar a qualidade do meio ambiente. Atua em áreas como:

• Licenciamento ambiental de empreendimentos.
• Controle da poluição do ar, água e solo.
• Gestão de resíduos sólidos e perigosos.
• Fiscalização e aplicação de penalidades.
• Monitoramento da qualidade ambiental.

O que é o CADRI

O CADRI (Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental) é o documento emitido pela CETESB que autoriza a movimentação de resíduos entre o gerador e a unidade de destino (tratamento, reciclagem, coprocessamento ou disposição final). É obrigatório para qualquer movimentação de resíduos no estado de São Paulo e serve como comprovante da destinação ambientalmente adequada.

O CADRI deve ser emitido para cada operação de movimentação de resíduos, contendo informações sobre o gerador, transportador, destinador, tipo e quantidade de resíduo, e rota de transporte. A ausência do CADRI sujeita o gerador a autuações e multas.

Serviços Oferecidos

Licenciamento Ambiental CETESB

Auxiliamos na obtenção e renovação das licenças ambientais junto à CETESB, incluindo Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), Licença de Operação (LO) e Licença de Operação e Regularização (LOR).

Emissão de CADRI

Realizamos todo o processo de emissão do CADRI para suas operações de movimentação de resíduos, incluindo cadastro no sistema SIGOR (Sistema Integrado de Gestão de Resíduos), preenchimento de formulários e acompanhamento até a aprovação.

Regularização de Passivos

Auxiliamos na regularização de empresas que operam sem licença ou com pendências junto à CETESB, incluindo a elaboração de planos de adequação e a negociação de termos de compromisso.

Cadastro no SIGOR

Realizamos o cadastro e manutenção de sua empresa no SIGOR (Sistema Integrado de Gestão de Resíduos), plataforma eletrônica da CETESB para gestão de resíduos e emissão de documentos.

Elaboração de Documentos Técnicos

Preparamos os documentos técnicos exigidos pela CETESB, como PGRS, Plano de Controle Ambiental (PCA), Relatórios de Monitoramento, entre outros.

Defesa em Autuações

Atuamos na defesa administrativa de autos de infração lavrados pela CETESB, elaborando recursos e acompanhando o processo até a sua conclusão.

Etapas da Regularização

1. Diagnóstico da Situação Atual

Levantamento da situação da empresa em relação à legislação ambiental, identificando licenças existentes, pendências, obrigações e prazos.

2. Adequação Documental e Técnica

Elaboração ou atualização dos documentos técnicos necessários, adequação de processos e estruturação de procedimentos de gestão ambiental.

3. Protocolo e Acompanhamento

Protocolo dos processos junto à CETESB, acompanhamento da tramitação e atendimento a exigências e condicionantes.

4. Obtenção de Licenças e CADRI

Após aprovação, obtemos as licenças ambientais e os CADRIs necessários para a operação regular da sua empresa.

5. Manutenção e Renovação

Acompanhamento contínuo para garantir a manutenção da conformidade, renovação de licenças e emissão de novos CADRIs conforme necessário.

Consequências da Falta de Regularização

A operação sem a devida regularização junto à CETESB pode acarretar graves consequências:

• Autuações e multas (valores que podem alcançar milhões de reais).
• Embargo das atividades.
• Impossibilidade de emissão de CADRI para movimentação de resíduos.
• Dificuldade de acesso a financiamentos e linhas de crédito.
• Danos à imagem e reputação da empresa.
• Responsabilidade civil e criminal de dirigentes.
• Exigência de recuperação de áreas degradadas.

Benefícios da Regularização

• Segurança jurídica: operação conforme a legislação.
• Certificação de destinação adequada de resíduos via CADRI.
• Acesso a financiamentos e linhas de crédito.
• Valorização do negócio e da marca.
• Atração de investidores e parceiros.
• Contribuição para critérios ESG.

Como Contratar o Serviço

Para iniciar o processo de regularização junto à CETESB e obtenção de CADRI, entre em contato com nossa equipe e forneça as seguintes informações:

• Tipo de atividade e porte da empresa.
• Localização (município).
• Documentação existente (licenças, CADRIs anteriores).
• Tipos e quantidades de resíduos gerados.
• Situação atual (regular, com pendências, autuada).

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