PGRS - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Documento Fundamental para a Gestão Responsável de Resíduos

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é o documento técnico que descreve todas as etapas do manejo dos resíduos gerados por uma empresa, desde a geração até a destinação final ambientalmente adequada. Exigido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e por diversos órgãos ambientais estaduais e municipais, o PGRS é instrumento fundamental para a gestão responsável de resíduos, garantindo a conformidade legal e a minimização dos impactos ambientais.

A Resilix oferece serviços completos para elaboração, implantação e acompanhamento de PGRS, atendendo às exigências dos órgãos ambientais e às necessidades específicas de cada empreendimento. Nossa equipe técnica multidisciplinar garante um documento robusto, factível e alinhado às melhores práticas de gestão de resíduos.

Obrigatoriedade do PGRS

O PGRS é obrigatório para:

• Empresas que gerem resíduos perigosos (Classe I).
• Empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental.
• Atividades que gerem resíduos em volumes significativos.
• Empresas que atuam com logística reversa.
• Serviços de saúde (PGRSS).
• Construção civil (PGRCC).
• Indústrias em geral, comércio e prestadores de serviço.
• Órgãos públicos e instituições de ensino.

Conteúdo do PGRS

Diagnóstico dos Resíduos Gerados

• Identificação, classificação e quantificação de todos os resíduos gerados.
• Caracterização física, química e biológica dos resíduos.
• Fontes geradoras e processos associados.
• Periodicidade de geração.

Procedimentos de Manejo

• Procedimentos de segregação na fonte.
• Acondicionamento adequado conforme classificação do resíduo.
• Armazenamento temporário interno.
• Coleta interna e transporte.

Logística de Destinação

• Definição de parceiros para coleta, transporte e destinação final.
• Identificação das unidades de tratamento e disposição final licenciadas.
• Procedimentos para logística reversa (quando aplicável).
• Cadeia de rastreabilidade dos resíduos.

Programas de Gestão

• Programas de redução na geração de resíduos.
• Programas de reciclagem e reaproveitamento.
• Programas de educação ambiental e capacitação de colaboradores.
• Metas e indicadores de desempenho.

Documentação e Controles

• Registros de movimentação de resíduos (inventário).
• Documentos de transporte e destinação (MTR, CDF).
• Licenças e autorizações ambientais.
• Responsáveis técnicos (ART/RRT).

Serviços Oferecidos

Elaboração do PGRS

Desenvolvemos o documento completo, com levantamento de dados, caracterização de resíduos, definição de procedimentos e elaboração de programas de gestão, atendendo às exigências dos órgãos ambientais.

Implantação e Acompanhamento

Apoiamos a implementação das medidas previstas no plano, incluindo treinamento de equipes, estruturação de áreas de armazenamento e adequação de procedimentos operacionais.

Revisão e Atualização

Realizamos a revisão periódica do PGRS, atualizando-o conforme alterações nos processos, na legislação ou nas metas da empresa.

Relatórios e Documentação

Preparamos os relatórios periódicos exigidos pelos órgãos ambientais, mantendo a documentação de movimentação e destinação dos resíduos organizada e disponível para fiscalização.

Legislação Aplicável

O PGRS é fundamentado em um conjunto de normas e legislações:

• Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).
• Decreto nº 10.936/2022 (Regulamentação da PNRS).
• Resolução CONAMA nº 313/2002 (Critérios para PGRS).
• Resolução CONAMA nº 307/2002 (Gestão de resíduos da construção civil).
• ABNT NBR 10004 (Classificação de resíduos sólidos).
• Legislação estadual (CETESB, FEAM, INEA, etc.).
• Legislação municipal (planos de resíduos sólidos).

Benefícios do PGRS

• Conformidade legal: atende às exigências dos órgãos ambientais.
• Redução de custos: otimização da gestão e redução de despesas com destinação.
• Minimização de passivos: eliminação de riscos de contaminação e autuações.
• Melhoria da imagem corporativa: posicionamento como empresa sustentável.
• Valorização de resíduos: identificação de oportunidades de reciclagem e reaproveitamento.
• Contribuição para critérios ESG (Environmental, Social and Governance).

Como Contratar o Serviço

Para iniciar a elaboração do seu PGRS, entre em contato com nossa equipe e forneça as seguintes informações:

• Tipo de atividade e porte do empreendimento.
• Localização (município e estado).
• Tipos e quantidades de resíduos gerados.
• Documentação ambiental existente (licenças, outros estudos).
• Prazos desejados para entrega do plano.

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